As Diretrizes Técnicas de Certificação (DTC) para obtenção do Selo da marca-conceito contém as premissas para atestar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) associadas ao processo de produção agrícola das áreas candidatas. As Diretrizes técnicas estruturam todo o processo de certificação e são base para o protocolo de certificação e lista de verificação utilizados na prática para avaliação e concessão do Selo Soja Baixo Carbono pelas certificadoras credenciadas. Trata-se de um processo construtivo e, portanto, em crescente evolução, assim, após a validação em campo as diretrizes técnicas serão atualizadas e a segunda aproximação publicada.
Conforme preconizado pelo Código de Boas Práticas da ISEAL Alliance (ISEAL Code of Good Practice for Setting Social and Environmental Standards – Standard Setting Code) (ISEAL, 2014), a estruturação das DTCs foi realizada por especialistas: pesquisadores, representantes do setor produtivo, entre outros. A partir de uma análise criteriosa das informações compiladas, foi construída uma estrutura focada na mitigação das emissões de GEE, que conta com duas Diretrizes Técnicas de Certificação (DTCs) : (1) Adequação do Imóvel Rural; (2) Adequação do Sistema de Produção. Cada DTC possui Critérios de Elegibilidade e Indicadores de Alcance, que devem ser atendidos para a área candidata receber o Selo SBC.
Imóvel rural sem autuações e/ou embargos ambientais
Proprietário sem condenação por trabalho infantil ou análogo à escravidão
Imóvel rural com CAR ativo
Calendário de semeadura respeitado
Outorga do direito de uso da água e licenciamento ambiental obtidos
Boas práticas de coinoculação adotadas
Adubação e correção do solo de acordo com análises e recomendações técnicas (quantidade, posicionamento, frequência)
Agrotóxicos tecnicamente prescritos
Compensação das emissões relativas à mudança de Uso da Terra